GoDaddy
Imagem do produto Dom005 - Tributação Sobre Meio Ambiente do Trabalho - TSMAT

Dom005 - Tributação Sobre Meio Ambiente do Trabalho - TSMAT

Dom Prestação de Serviços Educacionais

Descrição

Histórico dessa tributação estruturada intelectualmente pelo autor que redigiu a primeira norma tributária para SST. Desde 1998 quando saiu a Lei 9732 que instituiu o FACET, o autor participa da construção desse tributo e sua operacionalização, inclusive normativa. IN 57/2001 do INSS/DIRAR inaugura a competência dos Auditores Fiscais da Previdência Social – AFPS para a fiscalização desta contribuição. Revogação da OS conjunta 98/99 e publicação da IN-57/01 .Na sequência participou ativamente da elaboração do Capítulo XXI – Riscos Ocupacionais da Instrução Normativa de Procedimentos Fiscais DC/INSS nº 78, de 16jun2002. Nessa mesma época nasce a inversão do ônus da prova, instituída pela Lei 10.403/02, alcançando a GFIP e CNIS. Neste contexto é atribuição do AFPS verificar a idoneidade da informação contábil-administrativa prestada em GFIP, sendo de natureza criminosa, em tese, a informação em GFIP falsa, omissa ou sem suportabilidade documental. Isto significa que as informações declaradas em GFIP devem respeitar o princípio contábil da materialidade. Ou seja, os dados confessados-declarados em GFIP relativos à exposição a agentes nocivos ou afastamentos acidentários só serão acatados caso a empresa demonstre existência-consistência dos documentos primários de demonstração ambiental (PPP, LTCAT, PPRA, PCMSO, CAT), a partir dos quais se assegure ao INSS a suportabilidade destas informações.

Instrução Normativa DC/INSS nº 57 de 10/10/2001, Instrução Normativa DC/INSS nº 70 de 10/05/2002; Instrução Normativa DC/INSS nº 71 de 10/05/2002; Instrução Normativa INSS/DC Nº 100 de 18/dez/2003; Instrução Normativa SRP Nº 3, de 14/07/2005; LEI Nº 11.457, de 16/03/2007; Instrução Normativa RFB Nº 971, de 13/11/2009.

Tributo, definição gênero e espécies. Constituição social incidente sobre faturamento e folha de pagamento Regimes de Tributação. Interface Tributação x SST. SAT: espécie de imposto. FACET: espécie de taxa Tributação para Custeio do Seguro de Acidentes do Trabalho – SAT; Aposentadoria por Condições Especiais do Trabalho – ACET e Financiamento da Aposentadoria por Condições Especiais do Trabalho - FACET; Abordagem sobre Fator Acidentário Previdenciário – FAP. Elementos Essenciais. Sistematização Tributária FACET. Processos administrativos das empresas empregadoras de forma a atualizar a gestão do reconhecimento, avaliação, monitoramento, registro, divulgação das informações relacionadas ao meio ambiente do trabalho e à saúde do trabalhador. PPRA como substituto do LTCAT. Embasamento e suporte técnico para elaboração de instruções procedimentais quanto à documentação de SST que assegure circularização, rastreabilidade e confiabilidade às informações. Estrutura normativa constitucional, legal e infralegal com ênfase ao Capítulo IX da IN 971 da RFB – Riscos Ocupacionais. Procedimentos. Fato gerador e crédito tributário. Tópicos Específicos ao Meio Ambiente do Trabalho. Principais decisões judiciais e jurisprudência dominante. Contencioso administrativo – DRJ/CARF. Contencioso administrativo – MF/SPrev. Capacidade crítica que suporte tomadas de decisão quanto custo x benefício das soluções saneadoras das contendas associadas ao FACET, SAT, NTEP e FAP. Caso prático de uma folha de pagamento, com rubricas desmascaradas relacionadas à SST

Aulas em Estúdio Profissional
100% online;
Planilha Excel com Rotinas e Aplicações Específicas
2h32min de curso
Encontros ao vivo semanais durante um mês.
Material de estudo exclusivo - Entrega em pdf escrito pelo professor.
Grupo Exclusivo Whatsapp - possibilitar intercâmbio com demais participantes e discutir diretamente com Paulo Rogério.
Certificado

Conteúdo Programatico

Histórico dessa tributação estruturada intelectualmente pelo autor que redigiu a primeira norma tributária para SST. Desde 1998 quando saiu a Lei 9732 que instituiu o FACET, o autor participa da construção desse tributo e sua operacionalização, inclusive normativa. IN 57/2001 do INSS/DIRAR inaugura a competência dos Auditores Fiscais da Previdência Social – AFPS para a fiscalização desta contribuição. Revogação da OS conjunta 98/99 e publicação da IN-57/01 .Na sequência participou ativamente da elaboração do Capítulo XXI – Riscos Ocupacionais da Instrução Normativa de Procedimentos Fiscais DC/INSS nº 78, de 16jun2002. Nessa mesma época nasce a inversão do ônus da prova, instituída pela Lei 10.403/02, alcançando a GFIP e CNIS. Neste contexto é atribuição do AFPS verificar a idoneidade da informação contábil-administrativa prestada em GFIP, sendo de natureza criminosa, em tese, a informação em GFIP falsa, omissa ou sem suportabilidade documental. Isto significa que as informações declaradas em GFIP devem respeitar o princípio contábil da materialidade. Ou seja, os dados confessados-declarados em GFIP relativos à exposição a agentes nocivos ou afastamentos acidentários só serão acatados caso a empresa demonstre existência-consistência dos documentos primários de demonstração ambiental (PPP, LTCAT, PPRA, PCMSO, CAT), a partir dos quais se assegure ao INSS a suportabilidade destas informações. Instrução Normativa DC/INSS nº 57 de 10/10/2001, Instrução Normativa DC/INSS nº 70 de 10/05/2002; Instrução Normativa DC/INSS nº 71 de 10/05/2002; Instrução Normativa INSS/DC Nº 100 de 18/dez/2003; Instrução Normativa SRP Nº 3, de 14/07/2005; LEI Nº 11.457, de 16/03/2007; Instrução Normativa RFB Nº 971, de 13/11/2009.

Aulas em Estúdio Profissional

100% online;

Planilha Excel com Rotinas e Aplicações Específicas

2h32min de curso

Encontros ao vivo semanais durante um mês. 

Material de estudo exclusivo - Entrega em pdf escrito pelo professor.

Grupo Exclusivo Whatsapp - possibilitar intercâmbio com demais participantes e discutir diretamente com Paulo Rogério. 

Certificado

Preço

R$ 497,00
Comprar
Este produto é Digital. Você receberá um email com instruções para acessar este produto. Nada será enviado fisicamente para seu endereço.

Aviso Legal: Ao adquirir qualquer Conteúdo através da Plataforma Eduzz você declara estar ciente de que os resultados obtidos dependem exclusivamente de você, de sua experiência prévia, habilidade, dedicação e da forma como compreende e aplica as informações contidas no Conteúdo. Desta forma nem a Eduzz nem o Produtor deste Conteúdo fazem qualquer promessa ou garantia de resultados e os casos ou depoimentos mencionados são apenas referências e não representam os resultados da totalidade de nossos Clientes/Alunos. Leia aqui nosso disclaimer completo presente em nossos Termos de Uso e Aquisição.