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Dom004:Financiamento da Aposentadoria por Condições Especiais do Trabalho - FACET

Dom Prestação de Serviços Educacionais

Descrição

Professor revolucionou SST ao criar PPP, NTEP, FAP e eSocial. Técnico da Petrobras e AFRFB. Coordenador de Cursos: UNIP e Unyleya. Autor de artigos científicos e 4 livros. Aulas 100% online; 3h34min de curso; Lives semanais durante um mês. Cargo Horária: 3h34min de curso Encontros ao vivo semanais durante um mês. Material de estudo exclusivo - Entrega em pdf escrito pelo professor. Grupo Exclusivo Whatsapp - possibilitar intercâmbio com demais participantes e discutir diretamente com Paulo Rogério. Certificados

Conteúdo Programatico

Tributo, definição gênero e espécies.

Constituição social incidente sobre faturamento e folha de pagamento

Regimes de Tributação

Interface Tributação x SST

SAT: espécie de imposto

FACET: espécie de taxa

Tributação para Custeio do Seguro de Acidentes do Trabalho – SAT; Aposentadoria por Condições Especiais do Trabalho – ACET e Financiamento da Aposentadoria por Condições Especiais do Trabalho - FACET; 

Abordagem sobre Fator Acidentário Previdenciário – FAP. 

Elementos Essenciais. Sistematização Tributária FACET.

Processos administrativos das empresas empregadoras de forma a atualizar a gestão do reconhecimento, avaliação, monitoramento, registro, divulgação das informações relacionadas ao meio ambiente do trabalho e à saúde do trabalhador. 

procedimentais quanto à documentação de SST que assegure circularização, rastreabilidade e confiabilidade às informações. 

Estrutura normativa constitucional, legal e infralegal com ênfase ao Capítulo IX da IN 971 da RFB – Riscos Ocupacionais. Procedimentos. 

Fato gerador e crédito tributário. 

Tópicos Específicos ao Meio Ambiente do Trabalho.

Principais decisões judiciais e jurisprudência dominante. Contencioso administrativo – DRJ/CARF. 

Contencioso administrativo – MF/SPrev. 

Capacidade crítica que suporte tomadas de decisão quanto custo x benefício das soluções saneadoras das contendas associadas ao FACET, SAT, NTEP e FAP.

Caso prático de uma folha de pagamento, com rubricas desmascaradas relacionadas à SST

Origem, conceito e histórico

Gangorra Jurídica e Ambivalência Previdenciária-Tributária

Lei 9.732/97

Demonstração Ambiental

IN 971: Visão RFB

IN 77: Visão INSS

Despesas Tributárias;

Fatores de Risco físico: Ruído; Calor; Frio; Vibração; Pressão; Radiação

Tributação para Custeio do Seguro de Acidentes do Trabalho – SAT; Aposentadoria por Condições Especiais do Trabalho – ACET e Financiamento da Aposentadoria por Condições Especiais do Trabalho – FACET. 

Elementos Essenciais. Sistematização Tributária FACET.

Compreender os processos administrativos das empresas empregadoras de forma a atualizar a gestão do reconhecimento, avaliação, monitoramento, registro, divulgação das informações relacionadas ao meio ambiente do trabalho e à saúde do trabalhador. 

PPRA como substituto do LTCAT. 

Embasamento e suporte técnico para elaboração de instruções procedimentais quanto à documentação de SST que assegure circularização, rastreabilidade e confiabilidade às informações. 

Estrutura normativa constitucional, legal e infralegal com ênfase ao Capítulo IX da IN 971 da RFB – Riscos Ocupacionais. Procedimentos. 

Fato gerador e crédito tributário. 

Tópicos Específicos ao Meio Ambiente do Trabalho.

Principais decisões judiciais e jurisprudência dominante. 

Contencioso administrativo – DRJ/CARF. 

Aplicação e operacionalização

• LTCAT , PPP e Visão RFB

Solução de Conflito Interpretativo – Tese Sistematizadora

• Artigo Vencedor sobre Sistematização (Concurso CRPS)

• Visão CARF e da Visão Justiça Federal – Tese Vencedora

Solução de Conflito Interpretativo da Tese Sistematizadora

Análise e discussão do Artigo vencedor sobre Sistematização (concurso CRPS)

Visão CARF

Visão Justiça Federal

Impactos EC 103 (Reforma da Previdência Social) sobre FACET

Preço

R$ 697,00
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